8000642-20.2015.8.05.0057

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS

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Partes do Processo

MARIA VALDELICE OLIVEIRA CARDOSO

CPF 167.***.***-72

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 35343•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON NEVES SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 20:36

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 09:02

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:00

Nomeado perito

01/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

08/08/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Valdelice Oliveira Cardoso Advogado: Luiz Alfredo Cardoso De Oliveira (OAB:BA35343) Advogado: Vanderlan Pedro Freire De Oliveira (OAB:BA38457) Reu: Municipio De Cicero Dantas Advogado: Robson Neves Silva ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000642-20.2015.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas

08/08/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:50

Publicado Intimação em 05/07/2024.

07/07/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 01:45

Expedição de intimação.

03/07/2024, 11:35

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 09:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 17:48

Despacho

•07/02/2024, 12:00

Despacho

•17/08/2020, 20:29

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 08:56

Acórdão

•02/10/2019, 21:18

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2019, 22:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2019, 22:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2019, 22:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2019, 22:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2019, 22:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2019, 22:52

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/09/2019, 22:52