8001858-59.2024.8.05.0264

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.986,25

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

Partes do Processo

EXAME LABORATORIO CLINICO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-99

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

14.235.048/0001-93

Terceiro

GONGOGI PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ALVES CAFEZEIRO

OAB/BA 60537•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THAIS ALVES CAFEZEIRO em 02/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de THAIS ALVES CAFEZEIRO em 02/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de apelação

02/10/2025, 14:59

Publicado Intimação em 18/09/2025.

25/09/2025, 23:45

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

25/09/2025, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:55

Expedição de intimação.

16/09/2025, 09:55

Expedição de intimação.

15/09/2025, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:55

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de THAIS ALVES CAFEZEIRO em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 09:11

Publicado Intimação em 04/12/2024.

11/01/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:46

Sentença

•02/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:43

Decisão

•06/08/2024, 08:46

Decisão

•01/08/2024, 19:01