8005513-39.2023.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

VANDERLEI NUNES DOS SANTOS

CPF 627.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:46

Expedição de intimação.

29/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:33

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de VANDERLEI NUNES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de VANDERLEI NUNES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 20:34

Publicado Sentença em 08/08/2024.

23/04/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de VANDERLEI NUNES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.

22/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 00:39

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2025, 05:33

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 12:33

Sentença

•28/04/2026, 16:50

Sentença

•29/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:21

Sentença

•06/08/2024, 19:00

Sentença

•24/07/2024, 08:59

Despacho

•18/09/2023, 14:07

Despacho

•18/09/2023, 12:21

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 10:41

Despacho

•31/05/2023, 10:21

Documento de Comprovação

•26/05/2023, 18:18

Documento de Comprovação

•26/05/2023, 18:18

Documento de Comprovação

•26/05/2023, 18:18

Documento de Comprovação

•26/05/2023, 18:18

Documento de Comprovação

•26/05/2023, 18:18