8007528-74.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.242,76

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

DIGLEIBSON DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF 045.***.***-65

Autor

CBN

Terceiro

BAHIA NORTE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA

OAB/BA 76070•Representa: ATIVO

ARTHUR HOLANDA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA

OAB/BA 76252•Representa: PASSIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIGLEIBSON DE ARAUJO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

23/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de DIGLEIBSON DE ARAUJO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

22/04/2026, 23:20

Publicado Intimação em 30/07/2024.

22/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de DIGLEIBSON DE ARAUJO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de DIGLEIBSON DE ARAUJO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de DIGLEIBSON DE ARAUJO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de DIGLEIBSON DE ARAUJO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A. em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 11:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 15:14

Sentença

•12/02/2025, 10:34

Decisão

•15/01/2025, 22:47

Despacho

•15/01/2025, 10:26

Despacho

•17/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:01

Despacho

•31/07/2024, 18:21

Despacho

•25/07/2024, 22:17

Despacho

•03/07/2024, 10:05

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 16:36