8030657-96.2022.8.05.0001

Apelação CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 158.273,51

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826•Representa: PASSIVO

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP 439041•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ERICK DE PAULA CARMO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:50

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 04:34

Comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

30/01/2026, 16:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1317

30/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:03

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:50

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:29

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•15/09/2025, 15:38

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•15/09/2025, 15:38

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•15/09/2025, 15:38

Acórdão

•17/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:35

Sentença

•19/12/2024, 06:11

Sentença

•17/12/2024, 10:54

Decisão

•11/10/2024, 05:35

Decisão

•10/10/2024, 22:09

Despacho

•30/09/2024, 10:33