8077717-31.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelReajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503384084

03/06/2025, 08:00

Expedição de intimação.

03/06/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:43

Decorrido prazo de ISAILDE DOS SANTOS E SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:24

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Isailde Dos Santos E Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)8077717-31.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8077717-31.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/08/2024, 11:19

Expedição de sentença.

06/08/2024, 21:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 21:26

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:32

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 08:00

Despacho

•02/06/2025, 13:40

Despacho

•02/06/2025, 13:40

Sentença

•07/08/2024, 11:19

Sentença

•06/08/2024, 21:26

Sentença

•06/08/2024, 21:26

Sentença

•15/12/2023, 10:05

Sentença

•11/12/2023, 21:02

Decisão

•22/06/2023, 08:54

Decisão

•21/06/2023, 23:29