8145461-77.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.967,72

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PEDRO RIBEIRO GARCIA

CPF 051.***.***-29

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO GARCIA em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 02:04

Publicado Intimação em 02/02/2023.

11/05/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 23:11

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO GARCIA em 22/08/2024 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO GARCIA em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:51

Publicado Sentença em 08/08/2024.

23/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO GARCIA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:39

Publicado Despacho em 22/11/2024.

02/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:22

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:22

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 12:51

Despacho

•18/11/2024, 16:14

Sentença

•06/08/2024, 18:03

Sentença

•06/08/2024, 18:03

Sentença

•06/08/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2023, 14:58

Sentença

•14/09/2023, 09:05

Sentença

•14/09/2023, 09:05

Sentença

•14/09/2023, 09:05

Sentença

•20/01/2023, 15:03

Despacho

•28/09/2022, 11:40

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 20:03

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 20:03