0004957-87.2006.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 202,55

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:58

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 22:06

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:42

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:12

Deferido o pedido de NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 093.769.175-53 (REQUERENTE).

22/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.

17/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:45

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:58

Decisão

•24/11/2025, 10:12

Decisão

•22/11/2025, 09:20

Despacho

•08/08/2024, 14:06

Despacho

•07/08/2024, 23:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:15

Despacho

•30/05/2023, 12:21

Despacho

•29/05/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:22

Despacho

•12/09/2022, 15:07

Despacho

•14/12/2020, 08:56