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0006049-66.2007.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 150,76
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
ANTONIO SOUZA CHAVES
CPF 319.***.***-49
Autor
JEQUIE
Terceiro
JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
CNPJ 13.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
OAB/BA 13487Representa: ATIVO
DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA
OAB/BA 38477Representa: ATIVO
ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO
OAB/BA 11821Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:16

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA CHAVES em 18/12/2025 23:59.

24/12/2025, 22:13

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:55

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 10:55

Publicado Despacho em 12/08/2024.

26/08/2024, 13:50
Documentos
Ato Ordinatório
11/05/2026, 10:16
Ato Ordinatório
11/05/2026, 10:16
Decisão
24/11/2025, 08:55
Decisão
22/11/2025, 09:44
Despacho
08/08/2024, 13:26
Despacho
07/08/2024, 23:47
Despacho
17/05/2023, 10:41
Despacho
15/05/2023, 12:35
Ato Ordinatório
10/05/2023, 23:43
Despacho
03/02/2023, 15:37
Despacho
19/12/2022, 13:31
Despacho
09/09/2022, 16:43
Ato Ordinatório
08/04/2019, 12:41
Acórdão
26/03/2019, 10:47
Acórdão
26/03/2019, 10:47