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0508566-87.2018.8.05.0080
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-51
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA GERAL
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2026, 15:48Conclusos #Não preenchido#
04/02/2026, 15:48Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:25Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 14:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:45Decorrido prazo de KAMILLA PEREIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:45Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:03Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024, 04:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 04:07Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
30/09/2024, 03:19Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 17:01Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 17:01Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024, 11:16Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 07:28Documentos
Documento de Comprovação
•04/02/2026, 15:48
Despacho
•30/09/2024, 09:27
Despacho
•30/09/2024, 03:19
Petição
•28/03/2024, 17:47
Acórdão
•14/03/2024, 17:09
Acórdão
•14/03/2024, 11:41
Decisão
•25/10/2023, 09:11
Decisão
•24/10/2023, 12:27
Decisão
•21/07/2022, 12:44
Decisão
•20/07/2022, 11:39
Acórdão
•23/05/2021, 19:16
Ato Ordinatório
•10/12/2020, 11:46
Ato Ordinatório
•10/12/2020, 11:46
Despacho
•03/12/2020, 16:27
Despacho
•10/03/2020, 12:48