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8000068-66.2015.8.05.0034
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2015
Valor da Causa
R$ 21.317,64
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
MARIA JOSELINA RODRIGUES CASAES MACAMBIRA
CPF 288.***.***-91
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
NELSON ARAGAO FILHO
OAB/BA 12509•Representa: ATIVO
CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS
OAB/BA 40101•Representa: ATIVO
ADAILTON DE ALMEIDA LIMA
OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Acelera
12/05/2026, 09:57Juntada de Petição de petição
18/04/2026, 11:49Decorrido prazo de NELSON ARAGAO FILHO em 30/08/2024 23:59.
17/04/2026, 04:34Publicado Intimação em 09/08/2024.
17/04/2026, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 04:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 03:26Conclusos para julgamento
12/01/2026, 15:17Conclusos para julgamento
12/01/2026, 15:17Expedição de intimação.
12/01/2026, 15:17Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 14:54Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2026, 20:40Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 20:39Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 11:09Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 11:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 13:47Documentos
Despacho
•16/12/2025, 19:38
Despacho
•01/03/2024, 08:59
Despacho
•17/01/2024, 14:51
Despacho
•17/05/2023, 13:57
Despacho
•11/03/2022, 10:27
Ato Ordinatório
•14/05/2020, 21:37
Despacho
•29/01/2020, 13:47
Despacho
•07/05/2019, 17:16
Despacho
•22/05/2017, 09:09
Outros documentos
•16/12/2015, 19:33
Decisão
•17/08/2015, 07:54