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8131538-47.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2023
Valor da Causa
R$ 39.080,01
Orgao julgador
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
ORLANDO PEREIRA DE AMORIM NETO
CPF 045.***.***-77
MARIANO PEREIRA DE AMORIM NETO
CPF 269.***.***-68
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS THOME FERNANDES
OAB/BA 71310•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:56Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA DE AMORIM NETO em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:56Decorrido prazo de MARIANO PEREIRA DE AMORIM NETO em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mariano Pereira De Amorim Neto Advogado: Andre Luis Thome Fernandes (OAB:BA71310) Reu: Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Nordeste Do Brasil - Capef Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representante: Orlando Pereira De Amorim Neto Advogado: Andre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8131538-47.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/01/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 21:14Baixa Definitiva
08/01/2024, 21:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024, 21:13Publicado Sentença em 28/11/2023.
02/12/2023, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023, 02:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023, 14:29Indeferida a petição inicial
27/11/2023, 10:07Conclusos para julgamento
27/11/2023, 08:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023, 08:58Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 10:06Decorrido prazo de MARIANO PEREIRA DE AMORIM NETO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:33Documentos
Sentença
•27/11/2023, 14:29
Sentença
•27/11/2023, 10:07
Despacho
•02/10/2023, 14:47
Despacho
•02/10/2023, 11:59