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8000187-24.2015.8.05.0035
Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2015
Valor da Causa
R$ 38.092,66
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ 13.***.***.0001-10
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
LUCIA MARIA COSTA MENDES
OAB/BA 4603•Representa: ATIVO
ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/BA 31213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NILTON GUIMARAES DE AGUIAR em 03/09/2024 23:59.
19/04/2026, 03:04Decorrido prazo de NILTON GUIMARAES DE AGUIAR em 03/09/2024 23:59.
19/04/2026, 02:13Publicado Intimação em 13/08/2024.
19/04/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 00:57Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/04/2026, 02:05Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/04/2026, 10:33Desentranhado o documento
14/04/2026, 10:33Expedição de intimação.
05/02/2026, 12:25Juntada de mandado
05/02/2026, 12:23Desentranhado o documento
05/02/2026, 12:22Expedição de intimação.
05/02/2026, 12:21Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 07:56Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 11:04Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 21:06Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 21:06Documentos
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 08:47
Sentença
•07/08/2024, 18:35
Despacho
•17/06/2021, 12:05
Despacho
•01/04/2020, 12:03
Despacho
•08/06/2016, 21:47
Decisão
•18/02/2016, 15:41