8000836-39.2024.8.05.0078

Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.400,00

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

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Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-61

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

DANIEL MORAIS DA SILVA

CPF 103.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

KAREN VERNIN DUARTE

OAB/BA 35352•Representa: ATIVO

MANUELA ROCHA GUEDES

OAB/BA 26233•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

OAB/BA 38904•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 09:25

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/02/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de DANIEL MORAIS DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Publicado Ementa em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:26

Não conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE)

15/12/2025, 17:00

Não conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE)

13/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 17:51

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:29

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:38

Documentos

Acórdão

•13/12/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:47

Acórdão

•31/08/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:42

Acórdão

•11/06/2025, 14:14

Despacho

•10/02/2025, 18:01

Sentença

•13/01/2025, 17:53

Despacho

•16/09/2024, 09:41

Despacho

•07/08/2024, 19:50

Decisão

•09/04/2024, 19:39