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8000873-31.2022.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 5.544,79
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ROSIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF 507.***.***-15
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
CHARLENY DA SILVA REIS
OAB/BA 39091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.
17/04/2026, 09:27Publicado Despacho em 09/08/2024.
17/04/2026, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 05:15Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/04/2026, 15:01Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:38Expedição de ato ordinatório.
16/03/2026, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
12/12/2025, 03:47Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 20/10/2025.
20/10/2025, 17:14Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 05:53Expedição de ato ordinatório.
14/10/2025, 11:20Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 11:20Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/10/2025, 11:01Expedição de intimação.
14/10/2025, 11:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 11:01Documentos
Decisão
•06/04/2026, 15:01
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 11:20
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/08/2025, 11:44
Sentença
•03/07/2025, 11:09
Decisão
•19/05/2025, 13:44
Documento de Comprovação
•08/04/2025, 19:19
Documento de Comprovação
•08/04/2025, 19:19
Sentença
•07/04/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 08:34
Decisão
•12/09/2024, 14:52
Despacho
•07/08/2024, 18:11
Despacho
•07/08/2024, 08:35
Despacho
•10/01/2024, 09:19
Despacho
•16/11/2023, 19:12
Despacho
•27/01/2023, 12:08