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8001577-16.2021.8.05.0036
Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 22.231,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
Partes do Processo
MANOEL MESSIAS PEREIRA NUNES
CPF 065.***.***-18
MUNICIPIO DE CAETITE
CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAETITE
CNPJ 13.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: ATIVO
LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES
OAB/BA 32948•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
08/08/2025, 09:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Manoel Messias Pereira Nunes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Caetite Advogado: Leo Humberto Fernandes (OAB:BA32948) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Intimem-se as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se possuem interesse na de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001577-16.2021.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité
09/08/2024, 00:00Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 03/05/2024 23:59.
08/08/2024, 03:27Conclusos para despacho
07/08/2024, 23:48Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 17:31Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 14:36Publicado Intimação em 11/04/2024.
27/04/2024, 17:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
27/04/2024, 17:02Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 17:32Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024, 18:11Conclusos para despacho
21/02/2024, 08:25Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 10:29Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 18:04Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 10:00Conclusos para julgamento
16/02/2022, 09:43Documentos
Despacho
•31/03/2024, 18:11
Despacho
•25/08/2021, 17:33