8001791-05.2024.8.05.0229

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.866,25

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 560.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:07

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 07:58

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:36

Expedição de intimação.

31/10/2025, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

31/10/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

26/12/2024, 05:36

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 14:17

Decisão

•13/03/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:06

Despacho

•22/04/2024, 17:03