8002536-43.2023.8.05.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 53.706,36

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA

Partes do Processo

IANI BORGES DA SILVA

CPF 992.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ 16.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:42

Publicado Intimação em 09/08/2024.

16/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:55

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2025, 09:55

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:01

Expedição de intimação.

14/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:40

Sentença

•16/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:23

Despacho

•07/08/2024, 17:54

Despacho

•18/01/2024, 10:59