8002946-64.2023.8.05.0201

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

SGT/PM MOTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO RAIMUNDO DE JESUS

OAB/BA 45756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de RONALDO RAIMUNDO DE JESUS em 16/06/2025 23:59.

24/03/2026, 17:40

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

06/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de 14_morte réu.extinção punibilidade

04/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 18:02

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:02

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:49

Juntada de certidão

22/08/2025, 07:29

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 10:37

Despacho

•03/11/2025, 18:02

Despacho

•03/11/2025, 18:02

Despacho

•03/02/2025, 12:59

Despacho

•18/06/2024, 15:24

Decisão

•23/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:01