8005022-47.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.180,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

JORGE LUIZ GONCALVES DOS ANJOS

CPF 604.***.***-10

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONCALVES DOS ANJOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:09

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:05

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:07

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:21

Homologado o pedido

13/04/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:20

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:40

Expedição de intimação.

12/12/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:07

Sentença

•13/04/2026, 11:21

Decisão

•12/12/2025, 16:40

Decisão

•11/12/2025, 14:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/10/2025, 16:32

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 16:32

Sentença

•06/08/2025, 08:37

Sentença

•05/08/2025, 18:04

Despacho

•08/08/2024, 14:07

Despacho

•07/08/2024, 23:47

Decisão

•25/09/2023, 15:24