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8012598-68.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Tribunal Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/BA 17418•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
24/10/2022, 11:46Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2022, 11:33Publicado Decisão em 21/10/2022.
22/10/2022, 04:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
22/10/2022, 04:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022, 08:49Outras Decisões
19/10/2022, 19:25Conclusos #Não preenchido#
13/10/2022, 15:37Distribuído por dependência
13/10/2022, 15:37Documentos
Decisão
•20/10/2022, 08:49
Decisão
•19/10/2022, 19:25