8018966-90.2019.8.05.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 189.142,69

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE JESUS

CPF 110.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO

OAB/BA 4873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 27/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.

17/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:45

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:12

Expedição de intimação.

24/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 20:22

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:54

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:13

Mandado devolvido Positivamente

21/04/2025, 01:20

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:34

Despacho

•07/03/2026, 20:22

Decisão

•07/08/2024, 18:17

Decisão

•07/08/2024, 18:17

Decisão

•07/08/2024, 13:46

Decisão

•24/10/2023, 16:29

Despacho

•09/02/2023, 13:11

Despacho

•14/01/2023, 19:17

Despacho

•01/06/2022, 19:06

Despacho

•01/06/2022, 10:11

Despacho

•21/07/2021, 17:33

Despacho

•19/09/2019, 11:44