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8028107-39.2019.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO
CPF 548.***.***-20
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
THIAGO SANTOS CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
13/05/2026, 16:53Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2026, 13:53Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 13:50Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 15:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 15:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 17:12Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 16:49Conclusos #Não preenchido#
15/04/2026, 12:20Juntada de Certidão
15/04/2026, 12:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:58Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 10:20Decorrido prazo de ALICIA DOS SANTOS GOUVEIA CASTRO em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:40Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:40Publicado Decisão em 26/11/2025.
26/11/2025, 02:27Documentos
Despacho
•24/04/2026, 17:12
Despacho
•24/04/2026, 16:49
Decisão
•24/11/2025, 08:05
Decisão
•19/11/2025, 16:46
Despacho
•06/07/2025, 19:22
Despacho
•26/06/2025, 19:39
Despacho
•18/03/2025, 15:12
Despacho
•11/03/2025, 23:15
Despacho
•28/11/2024, 15:15
Despacho
•25/11/2024, 20:45
Despacho
•07/08/2024, 18:27
Despacho
•06/08/2024, 22:27
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/03/2024, 15:24
Decisão
•12/03/2024, 11:07
Decisão
•12/03/2024, 09:10