8026205-12.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO

JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 64037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:31

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS CURVELO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:33

Publicado Ementa em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:47

Concedida a Segurança a ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS CURVELO - CPF: 348.510.205-97 (EMBARGADO)

30/09/2024, 07:36

Concedida a Segurança a . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGANTE)

27/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:39

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:23

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 17:16

Despacho

•26/04/2024, 07:51

Despacho

•25/04/2024, 16:14