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8030597-63.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 25.099,65
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
ELSON RODRIGUES DE MIRANDA
CPF 421.***.***-00
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:14

Baixa Definitiva

11/07/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE MIRANDA em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:51

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 09:51

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:59

Declarada incompetência

05/05/2025, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DE MIRANDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05
Documentos
Decisão
06/05/2025, 13:02
Decisão
05/05/2025, 18:00
Despacho
07/08/2024, 18:42
Despacho
06/08/2024, 22:32
Despacho
19/01/2023, 09:16
Despacho
19/01/2023, 08:30
Documento de Comprovação
17/01/2023, 17:55
Decisão
16/01/2023, 09:24
Decisão
13/01/2023, 10:44
Despacho
26/09/2022, 08:19
Despacho
24/09/2022, 09:06
Despacho
11/04/2022, 09:09
Despacho
08/04/2022, 10:45
Despacho
27/09/2021, 10:32
Despacho
26/09/2021, 17:14