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8033545-12.2020.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-SAEB)
POLICIA MILITAR DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-27
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/07/2023, 15:39Baixa Definitiva
04/07/2023, 15:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:16Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:41Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:41Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:41Expedição de Certidão.
03/04/2023, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
01/04/2023, 02:56Publicado Ementa em 28/03/2023.
01/04/2023, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023, 10:30Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2023, 10:13Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2023, 10:06Juntada de Petição de certidão
23/03/2023, 16:09Deliberado em sessão - julgado
23/03/2023, 15:50Expedição de Certidão.
14/03/2023, 00:31Documentos
Acórdão
•27/03/2023, 10:06
Despacho
•12/01/2023, 09:45
Despacho
•11/01/2023, 10:21
Despacho
•16/12/2022, 09:07
Despacho
•15/12/2022, 17:49