8049190-38.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

JAIR PEREIRA SANTOS

CPF 490.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:57

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 30/01/2025

25/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 04:44

Publicado Decisão em 11/11/2024.

09/11/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 04:55

Indeferida a petição inicial

06/11/2024, 19:31

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:51

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 14:11

Decisão

•06/11/2024, 19:31

Despacho

•07/08/2024, 18:22

Despacho

•07/08/2024, 18:16