8049024-06.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.257,35

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

EROILDES BARRETO DOS SANTOS VIEIRA

CPF 095.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:52

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de EROILDES BARRETO DOS SANTOS VIEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de EROILDES BARRETO DOS SANTOS VIEIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:20

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:35

Declarada incompetência

25/11/2024, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de EROILDES BARRETO DOS SANTOS VIEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 15:44

Decisão

•25/11/2024, 16:51

Petição

•14/08/2024, 14:15

Despacho

•07/08/2024, 20:47

Despacho

•07/08/2024, 15:34