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8058229-61.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2021
Valor da Causa
R$ 2.074,34
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
BRAZ AUDALIO DA SILVA
CPF 672.***.***-20
ERIVAN DA SILVA MAIA
CPF 935.***.***-91
CLEY SANTOS DA SILVA
CPF 913.***.***-91
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
THAINA DE MATTOS FREIRE
OAB/BA 39493•Representa: ATIVO
ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS
OAB/BA 46496•Representa: ATIVO
ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA
OAB/BA 31782•Representa: ATIVO
MARIA LIVIA PORTO CARVALHO
OAB/BA 38294•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ERIVAN DA SILVA MAIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:32Decorrido prazo de CLEY SANTOS DA SILVA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:32Decorrido prazo de BRAZ AUDALIO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:32Decorrido prazo de CLEY SANTOS DA SILVA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:28Decorrido prazo de BRAZ AUDALIO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:28Decorrido prazo de ERIVAN DA SILVA MAIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:28Decorrido prazo de BRAZ AUDALIO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
05/05/2026, 10:44Decorrido prazo de BRAZ AUDALIO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
05/05/2026, 08:54Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
05/05/2026, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 07:38Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 23:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 12:33Expedição de despacho.
29/04/2026, 16:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 16:50Expedido alvará de levantamento
28/04/2026, 10:05Documentos
Despacho
•29/04/2026, 16:50
Despacho
•28/04/2026, 10:05
Despacho
•01/10/2025, 14:08
Despacho
•01/10/2025, 13:45
Documento de Comprovação
•26/06/2025, 17:41
Documento de Comprovação
•26/06/2025, 17:41
Despacho
•14/04/2025, 12:46
Despacho
•11/04/2025, 14:47
Sentença
•07/08/2024, 16:34
Sentença
•07/08/2024, 16:34
Sentença
•07/08/2024, 16:34
Despacho
•26/04/2024, 15:44
Despacho
•26/04/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•24/10/2023, 19:58
Ato Ordinatório
•24/10/2023, 19:57