8066370-98.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ARIELA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA

CPF 029.***.***-63

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:53

Expedição de intimação.

17/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 03:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/05/2025, 20:43

Juntada de decisão

23/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Ariela Dias De Freitas Oliveira Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160-A) Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8066370-98.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2024, 14:41

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 21:33

Decorrido prazo de ARIELA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 21:33

Documentos

Despacho

•17/02/2026, 13:41

Despacho

•05/02/2026, 08:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/05/2025, 20:43

Acórdão

•30/04/2025, 11:48

Decisão

•15/03/2025, 07:02

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Acórdão

•12/02/2025, 22:23

Petição

•16/08/2024, 14:55

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Decisão

•07/08/2024, 20:14

Sentença

•01/03/2024, 07:33

Sentença

•01/03/2024, 07:33