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8076587-40.2022.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINE COSTA DE JESUS
CPF 868.***.***-35
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025, 15:37Baixa Definitiva
21/05/2025, 15:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/05/2025, 15:37Transitado em Julgado em 08/05/2025
21/05/2025, 15:36Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:02Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 11:31Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
17/04/2025, 19:58Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 19:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 19:19Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 09:13Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025, 09:57Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025, 09:09Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 21:29Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 21:05Documentos
Petição
•17/04/2025, 19:58
Acórdão
•15/04/2025, 09:09
Despacho
•19/11/2024, 11:44
Despacho
•19/11/2024, 10:28
Despacho
•05/11/2024, 18:57
Despacho
•05/11/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 08:41
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 08:40
Despacho
•03/10/2024, 10:23
Despacho
•02/10/2024, 11:40
Decisão
•04/09/2024, 23:33
Decisão
•03/09/2024, 16:01
Sentença
•07/08/2024, 18:41
Sentença
•01/08/2024, 09:34
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 13:05