8088754-55.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.636,55

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 16:07

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de DENISE MARIA ROCHA SEIXAS em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de DENISE MARIA ROCHA SEIXAS em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:00

Decorrido prazo de DENISE MARIA ROCHA SEIXAS em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:45

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:03

Conhecido o recurso de DENISE MARIA ROCHA SEIXAS - CPF: 331.850.265-00 (RECORRIDO) e não-provido

18/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão

18/06/2025, 08:22

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 08:25

Decisão

•22/05/2025, 21:06

Acórdão

•07/05/2025, 00:47

Despacho

•20/03/2025, 20:47

Acórdão

•12/02/2025, 22:12

Despacho

•28/08/2024, 06:27

Petição

•16/08/2024, 14:55

Decisão

•07/08/2024, 19:50

Decisão

•07/08/2024, 19:50

Decisão

•07/08/2024, 19:50

Sentença

•05/04/2024, 13:47

Sentença

•05/04/2024, 13:47

Sentença

•05/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 06:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:15