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8103615-46.2023.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO
OAB/BA 11202•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 13:23Baixa Definitiva
12/12/2025, 13:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2025, 13:23Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
12/12/2025, 13:23Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
19/09/2025, 13:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0360354-7)
19/09/2025, 13:40Juntada de Petição de CIENTE
18/09/2025, 21:35Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 11:25Outras Decisões
17/09/2025, 10:22Conclusos #Não preenchido#
15/09/2025, 17:03Juntada de Petição de CR AGR RESP
15/09/2025, 15:39Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 09:33Juntada de Petição de agravo em recurso especial
12/09/2025, 03:28Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
10/09/2025, 15:59Recurso Especial não admitido
09/09/2025, 10:10Documentos
Petição
•18/09/2025, 11:25
Decisão
•17/09/2025, 13:49
Decisão
•17/09/2025, 10:22
Decisão
•09/09/2025, 10:46
Decisão
•09/09/2025, 10:10
Acórdão
•14/08/2025, 12:34
Despacho
•26/06/2025, 17:45
Despacho
•26/06/2025, 16:51
Despacho
•16/06/2025, 13:51
Despacho
•03/06/2025, 10:07
Decisão
•05/05/2025, 16:05
Decisão
•05/05/2025, 10:12
Sentença
•08/04/2025, 15:47
Sentença
•03/04/2025, 10:30
Despacho
•12/03/2025, 10:07