8116988-47.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.509,06

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EZIO SANTOS ANDRADE

CPF 904.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EZIO SANTOS ANDRADE em 23/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de EZIO SANTOS ANDRADE em 23/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:14

Publicado Sentença em 09/08/2024.

19/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

13/12/2024, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 04:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:31

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:31

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ezio Santos Andrade Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8116988-47.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/08/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:27

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 16:33

Sentença

•07/08/2024, 16:33

Sentença

•07/08/2024, 16:33

Sentença

•15/05/2024, 20:19

Sentença

•15/05/2024, 20:19

Sentença

•15/05/2024, 20:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 13:39

Petição

•19/02/2024, 13:38

Sentença

•14/01/2024, 11:44

Sentença

•14/01/2024, 11:44

Sentença

•14/01/2024, 11:44