8132403-75.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOCEENIO SANTOS COSTA

CPF 443.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE

OAB/BA 62927•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 64037•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOCEENIO SANTOS COSTA em 08/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:59

Publicado Sentença em 20/04/2023.

05/05/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 23:25

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 21:40

Baixa Definitiva

17/09/2024, 21:40

Juntada de certidão

17/09/2024, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de JOCEENIO SANTOS COSTA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:03

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joceenio Santos Costa Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Jessica Mendes Ferreira De Jesus (OAB:BA64037) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8132403-75.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/08/2024, 23:04

Expedição de ofício.

07/08/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 23:04

Sentença

•07/08/2024, 15:53

Sentença

•28/11/2023, 18:27

Sentença

•28/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2023, 15:26

Sentença

•18/04/2023, 10:40

Sentença

•13/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:55

Sentença

•09/03/2022, 14:10

Sentença

•09/03/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 23:40

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:40