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8177346-75.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS
OAB/BA 21417•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA MATOS em 14/02/2025 23:59.
01/03/2026, 23:32Publicado Despacho em 07/02/2025.
01/03/2026, 22:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
01/03/2026, 22:09Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA MATOS em 09/05/2025 23:59.
16/02/2026, 11:52Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA MATOS em 09/05/2025 23:59.
16/02/2026, 08:04Publicado Despacho em 30/04/2025.
16/02/2026, 07:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
16/02/2026, 07:02Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 08:10Baixa Definitiva
06/08/2025, 08:10Juntada de Petição de ciência
29/04/2025, 11:54Expedição de despacho.
28/04/2025, 14:25Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 13:08Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025, 09:29Conclusos para decisão
24/04/2025, 17:28Audiência em prosseguimento
24/04/2025, 09:19Documentos
Despacho
•28/04/2025, 14:25
Despacho
•28/04/2025, 09:29
Despacho
•13/02/2025, 15:13
Despacho
•13/02/2025, 09:47
Despacho
•05/02/2025, 16:45
Despacho
•04/02/2025, 14:41
Despacho
•07/08/2024, 22:50
Despacho
•07/08/2024, 10:57
Petição
•12/07/2024, 14:05
Decisão
•11/07/2024, 16:41
Decisão
•11/07/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 09:58
Despacho
•07/05/2024, 15:28
Despacho
•06/05/2024, 19:35