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0002426-32.2019.8.05.0154
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Reinaldo Mano Bezerra Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002426-32.2019.8.05.0154 Órgão Jul Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0002426-32.2019.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
09/08/2024, 00:00Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
20/09/2022, 18:30Expedição de intimação.
02/09/2022, 16:01Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022, 16:47Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
10/02/2022, 10:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022, 10:23Juntada de Petição de Petição
09/02/2022, 09:43Conclusos para decisão
08/02/2022, 07:03Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 07:02Comunicação eletrônica
08/02/2022, 07:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022, 07:01Devolvidos os autos
31/08/2021, 17:10REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
11/01/2021, 11:44DISTRIBUIÇÃO
26/06/2019, 15:28Documentos
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 16:51
Petição
•24/08/2024, 09:57
Sentença
•07/08/2024, 09:46
Despacho
•08/08/2022, 16:47
Ato Ordinatório
•08/02/2022, 07:02
Ato Ordinatório
•08/02/2022, 07:01
Ato Ordinatório
•08/02/2022, 07:01