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0300980-14.2015.8.05.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA DE POLICIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR
OAB/BA 30150•Representa: PASSIVO
JORGE JOSE LIMA CORBACHO
OAB/BA 51038•Representa: PASSIVO
HUDSON REGO DANTAS
OAB/BA 49773•Representa: PASSIVO
UBIRACI CARDOSO LIMA
OAB/BA 54901•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOEL LOPES DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.
14/03/2026, 22:46Decorrido prazo de ADRIANA ALMEIDA DA ANUNCIACAO DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.
14/03/2026, 22:46Publicado Decisão em 08/07/2025.
14/03/2026, 19:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 19:55Expedição de Ofício.
26/09/2025, 12:25Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 12:52Baixa Definitiva
08/08/2025, 12:52Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 12:51Juntada de Informações
06/08/2025, 15:49Juntada de Informações
04/08/2025, 11:17Juntada de Informações
22/07/2025, 13:22Expedição de Ofício.
14/07/2025, 15:54Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
14/07/2025, 11:38Juntada de Petição de Parecer_0300980_14.2015.8.05.0039_
10/07/2025, 15:30Expedição de Ofício.
09/07/2025, 16:48Documentos
Decisão
•04/07/2025, 12:27
Decisão
•03/07/2025, 08:13
Decisão
•22/05/2025, 10:43
Decisão
•22/05/2025, 09:00
Documento de Comprovação
•08/05/2025, 15:52
Acórdão
•29/04/2025, 16:46
Decisão
•13/02/2025, 12:07
Decisão
•24/01/2025, 10:04
Despacho
•26/09/2024, 08:56
Despacho
•25/09/2024, 17:56
Despacho
•09/09/2024, 16:59
Despacho
•09/09/2024, 16:53
Despacho
•06/09/2024, 13:57
Despacho
•06/09/2024, 12:08
Decisão
•05/09/2024, 15:04