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8000077-73.2019.8.05.0200
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.781,05
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POJUCA
CNPJ 13.***.***.0001-06
MUNICIPIO DE POJUCA
POJUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA
ANTONIO JORGE DE ARAGAO NUNES
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS
OAB/BA 17788•Representa: ATIVO
PEDRO NICACIO NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025, 16:05Baixa Definitiva
12/05/2025, 16:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/05/2025, 16:05Juntada de certidão
12/05/2025, 16:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:47Decorrido prazo de JODIVAL RIBEIRO DOS REIS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:47Publicado Ementa em 13/03/2025.
13/03/2025, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 05:15Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POJUCA - CNPJ: 13.806.237/0001-06 (APELANTE) e provido
11/03/2025, 13:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POJUCA - CNPJ: 13.806.237/0001-06 (APELANTE) e provido
10/03/2025, 18:44Juntada de Petição de certidão
27/02/2025, 00:37Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025, 23:50Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 17:56Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/01/2025, 17:35Solicitado dia de julgamento
17/01/2025, 09:32Documentos
Acórdão
•10/03/2025, 18:44
Decisão
•10/10/2024, 14:24
Decisão
•09/10/2024, 14:22
Documento de Comprovação
•07/10/2024, 16:45
Sentença
•07/08/2024, 23:13
Sentença
•22/07/2024, 15:55
Despacho
•12/04/2024, 17:55
Despacho
•10/04/2024, 17:51
Despacho
•07/08/2023, 21:27
Despacho
•21/07/2021, 01:05
Despacho
•13/02/2019, 21:57