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8000753-36.2016.8.05.0035
Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2016
Valor da Causa
R$ 857,77
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ 13.***.***.0001-10
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
LUCIA MARIA COSTA MENDES
OAB/BA 4603•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
12/05/2026, 17:20Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:21Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 13:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 17:06Expedição de mandado.
11/03/2026, 17:05Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 17:05Mandado devolvido Positivamente
17/12/2025, 01:20Expedição de mandado.
10/11/2025, 16:03Expedição de intimação.
10/11/2025, 16:01Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/08/2025 23:59.
23/08/2025, 05:32Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 10:37Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025, 04:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 04:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 16:19Documentos
Ato Ordinatório
•11/03/2026, 17:05
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 16:19
Sentença
•07/08/2024, 18:35
Despacho
•07/10/2022, 11:20
Despacho
•29/03/2022, 16:40
Decisão
•26/12/2016, 17:11