8001517-54.2023.8.05.0042

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: ATIVO

CAROLINA SEIXAS CARDOSO

OAB/BA 57509•Representa: PASSIVO

TIAGO DA SILVA SOARES

OAB/BA 33545•Representa: PASSIVO

HELDER MOREIRA DE NOVAES

OAB/BA 37877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 07:20

Baixa Definitiva

03/12/2025, 07:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/12/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de JULIANO BORGES LARANJEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:38

Publicado Intimação em 07/11/2025.

15/11/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 08:37

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

31/10/2025, 21:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

29/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de JULIANO BORGES LARANJEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2025, 17:42

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:01

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 21:35

Acórdão

•20/09/2025, 09:51

Decisão

•08/08/2025, 20:46

Despacho

•18/06/2025, 15:47

Despacho

•21/02/2025, 21:30

Decisão

•07/08/2024, 20:31

Decisão

•07/08/2024, 20:31

Decisão

•07/08/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:49

Sentença

•25/06/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:03

Decisão

•12/11/2023, 22:22