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8007706-79.2020.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2020
Valor da Causa
R$ 42.636,56
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MIGUEL OLIVEIRA DE CERQUEIRA
CPF 141.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO
OAB/BA 37970•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024, 09:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Miguel Oliveira De Cerqueira Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8007706-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8007706-79.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
09/08/2024, 00:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
07/08/2024, 13:46Conclusos para despacho
29/10/2021, 14:54Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA DE CERQUEIRA em 15/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 13:36Juntada de Petição de petição
20/05/2020, 17:52Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2020, 09:04Publicado Decisão em 10/03/2020.
12/03/2020, 07:51Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020, 16:38Conclusos para decisão
24/01/2020, 16:07Distribuído por sorteio
24/01/2020, 16:07Documentos
Decisão
•07/08/2024, 18:25
Decisão
•07/08/2024, 13:46
Decisão
•09/03/2020, 14:38