8024522-97.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.535,85

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PABLO ANDRES GONZALEZ MOYA

CPF 110.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PABLO ANDRES GONZALEZ MOYA em 11/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:06

Publicado Sentença em 25/10/2024.

08/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:13

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:47

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:47

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:12

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:45

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 18:28

Sentença

•23/10/2024, 18:28

Sentença

•23/10/2024, 18:28

Sentença

•09/08/2024, 16:44

Sentença

•09/08/2024, 16:44

Sentença

•09/08/2024, 16:44

Sentença

•07/08/2024, 16:28

Sentença

•07/08/2024, 16:28

Sentença

•07/08/2024, 16:28

Sentença

•19/03/2024, 08:16

Sentença

•19/03/2024, 08:16

Sentença

•19/03/2024, 08:16

Outros documentos

•27/02/2024, 11:45