8021990-53.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 10:16

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de ALICE DE ANDRADE SANTOS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:11

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:43

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

08/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 14:07

Acórdão

•15/07/2025, 09:57

Despacho

•01/06/2025, 17:57

Despacho

•25/02/2025, 13:57

Despacho

•11/11/2024, 16:55

Acórdão

•05/11/2024, 17:49

Petição

•19/08/2024, 12:10

Decisão

•07/08/2024, 20:38

Decisão

•07/08/2024, 20:38

Decisão

•07/08/2024, 20:38

Sentença

•27/05/2024, 12:14

Sentença

•27/05/2024, 12:14

Sentença

•27/05/2024, 12:14