8027224-24.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

RAIMUNDO BISPO DA SILVA

CPF 518.***.***-68

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS DA SILVA LIMA

OAB/BA 69178•Representa: ATIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: ATIVO

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: ATIVO

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO BISPO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Transitado em Julgado em 31/01/2026

23/03/2026, 09:20

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:12

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 13:12

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de MS 8027224_24.2021.8.05.0000_CIÊNCIA inclusão em

27/02/2026, 15:57

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:19

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:43

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:24

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 13:12

Acórdão

•16/03/2026, 18:22

Despacho

•15/09/2025, 15:49

Despacho

•12/09/2025, 20:56

Despacho

•20/03/2025, 18:59

Despacho

•18/03/2025, 21:54

Petição

•07/01/2025, 16:32

Despacho

•29/11/2024, 08:12

Despacho

•28/11/2024, 18:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 12:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 12:34

Despacho

•21/11/2024, 11:49

Despacho

•14/11/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 10:44

Petição

•31/07/2024, 16:04