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8040250-21.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/01/2025, 15:50Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 15:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:33Decorrido prazo de CICERO FREIRE DOS SANTOS FILHO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:50Expedição de Certidão.
10/10/2024, 02:39Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 03:15Juntada de Petição de petição
06/10/2024, 17:54Expedição de Certidão.
06/10/2024, 17:52Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024, 07:34Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2024, 17:16Juntada de Petição de certidão
27/09/2024, 11:39Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024, 11:15Expedição de Certidão.
16/09/2024, 01:58Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 18:25Documentos
Acórdão
•27/09/2024, 17:16
Despacho
•07/08/2024, 18:49
Despacho
•07/08/2024, 18:00