8052632-09.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.472,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LAURA BEATRIZ ROCHA FALCAO CARNEIRO

CPF 857.***.***-38

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAM FALCAO CARNEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA GIFFONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ ROCHA FALCAO CARNEIRO em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

17/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:54

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ ROCHA FALCAO CARNEIRO em 11/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:54

Publicado Sentença em 18/02/2025.

23/02/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

23/02/2026, 21:59

Publicado Sentença em 18/02/2025.

23/02/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

23/02/2026, 21:58

Arquivado Definitivamente

07/02/2026, 11:40

Baixa Definitiva

07/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 11:40

Juntada de certidão

07/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ ROCHA FALCAO CARNEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ ROCHA FALCAO CARNEIRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:45

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:40

Sentença

•01/07/2025, 13:15

Sentença

•14/02/2025, 18:39

Sentença

•14/02/2025, 18:39

Sentença

•14/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:18

Decisão

•22/04/2024, 17:55