8056977-52.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.663,40

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALEXANDRE SANTOS DA CONCEICAO

CPF 793.***.***-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DA CONCEICAO em 26/10/2023 23:59.

26/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DA CONCEICAO em 26/10/2023 23:59.

26/04/2026, 18:24

Publicado Sentença em 10/10/2023.

26/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

13/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DA CONCEICAO em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:29

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 18:58

Baixa Definitiva

21/08/2024, 18:58

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:57

Publicado Sentença em 12/08/2024.

21/08/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

21/08/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alexandre Santos Da Conceicao Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Ru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8056977-52.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 16:32

Sentença

•07/08/2024, 16:32

Sentença

•07/08/2024, 16:32

Sentença

•08/04/2024, 18:30

Sentença

•08/04/2024, 18:30

Sentença

•08/04/2024, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2023, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2023, 19:02

Sentença

•06/10/2023, 08:31

Sentença

•06/10/2023, 08:31

Sentença

•06/10/2023, 08:31

Réplica

•21/06/2023, 18:04