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8060364-17.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2020
Valor da Causa
R$ 11.070,91
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO ROCHA AGUIAR
CPF 161.***.***-91
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
GOVERNADOR
SECRETARIO DE SAUDE
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/09/2021, 07:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/09/2021, 07:06Transitado em Julgado em 25/09/2021
25/09/2021, 07:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:45Publicado Intimação em 30/08/2021.
31/08/2021, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 02:03Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
30/08/2021, 15:55Expedição de Certidão.
30/08/2021, 15:55Expedição de Certidão.
30/08/2021, 08:45Expedição de Certidão.
26/08/2021, 19:56Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 19:56Expedição de intimação.
26/08/2021, 19:56Conhecido o recurso de ROBERTO ROCHA AGUIAR - CPF: 161.212.795-91 (RECORRENTE) e provido
24/08/2021, 22:30Deliberado em sessão - julgado
23/08/2021, 10:12Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/07/2021, 12:18Documentos
Acórdão
•24/08/2021, 22:30
Despacho
•17/05/2021, 09:14
Acórdão
•16/02/2021, 02:31
Ato Ordinatório
•15/09/2020, 17:09
Sentença
•10/09/2020, 15:15
Despacho
•08/09/2020, 10:34
Petição
•25/08/2020, 14:57
Ato Ordinatório
•12/08/2020, 14:37
Acórdão
•03/07/2020, 09:17
Ato Ordinatório
•08/04/2020, 14:44
Ato Ordinatório
•08/04/2020, 14:44
Sentença
•11/03/2020, 16:10
Sentença
•11/03/2020, 16:10