0300169-80.2017.8.05.0137

Cumprimento de sentençaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS

CPF 213.***.***-20

Autor

DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MENDES MASCARENHAS

OAB/BA 28259•Representa: ATIVO

RODRIGO RIBEIRO GUERRA

OAB/BA 22640•Representa: PASSIVO

CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES

OAB/BA 45339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:04

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2026, 15:48

Juntada de informação

05/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de DEJANIRA MENDES PASSOS DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.

18/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

18/02/2026, 11:04

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:16

Despacho

•06/03/2025, 18:37

Despacho

•11/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:16

Outros documentos

•15/08/2024, 08:18

Despacho

•08/08/2024, 17:19

Despacho

•23/10/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 10:57

Despacho

•30/07/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:43

Despacho

•23/10/2019, 17:10

Despacho

•15/08/2019, 11:54

Despacho

•17/02/2018, 20:26